TORNA
SEM EFEITO O DECRETO Nº 870, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
O
PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica sem efeito o Decreto
nº 870, de 28 de agosto de 2026.
Art.
2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
Municipal em Serra, 3 de setembro de 2026.
WEVERSON
VALCKER MEIRELES
PREFEITO
MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da
Serra.