DESIGNA
DIRETOR DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO (CGM).
O
PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo
72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art.
1º
Fica designado o servidor MALCOM PEREIRA GONÇALVES para responder interinamente
pelo cargo em comissão de Diretor de Transparência e Acesso à Informação - CC3,
da Controladoria Geral do Município (CGM), a partir de 21/08/2026.
Art.
2º A
designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da
Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da
Serra.
Art.
3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
Municipal em Serra, 09 de setembro de 2026.
WEVERSON
VALCKER MEIRELES
PREFEITO
MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da
Serra.