DECRETO Nº 931, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

 

NOMEIA SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE (SESA).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, decreta:

 

Art. 1º Fica nomeado o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA BRAGA para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Gestão Administrativa, do Trabalho e da Educação em Saúde - CC2, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, 15 de setembro de 2026.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.