ALTERA
A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB.
O
PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, e
CONSIDERANDO o inteiro teor do
processo administrativo nº 58384/2026, decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB
para o mandato 2023 a 2026:
I - excluir:
a) titular:
Elizângela Benedita Ernesto Burmann Tomaz.
II - incluir:
a) titular: Samara
Cristina Zupeli Babilon.
I - Excluir: (Redação dada pelo Decreto 963/2026)
a) Suplente: Elizangela Benedita Ernesto Burmann Tomaz. (Redação dada pelo
Decreto 963/2026)
II - Incluir: (Redação dada pelo Decreto 963/2026)
a)
Suplente: Samara Cristina Zupeli Babilon. (Redação dada pelo Decreto 963/2026)
Art.
2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 5 de agosto de 2026.
Palácio
Municipal em Serra, 15 de setembro de 2026.
WEVERSON
VALCKER MEIRELES
PREFEITO
MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da
Serra.