DECRETO Nº 973, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

 

NOMEIA COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, decreta:

 

Art. 1º Fica nomeado o servidor JOEL RONALDO SUDÁRIO para exercer a função gratificada de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) / Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas. (Redação dada pelo Decreto n° 978/2026)

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2026.

 

Palácio Municipal em Serra, 24 de setembro de 2026.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.