O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72, da Lei Orgânica do Município da Serra, e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 69559/2026, decreta:
Art. 1º Fica aprovada a elaboração da Norma de Procedimentos do Sistema de Tecnologia de Informação - STI, da Secretaria de Inovação Ciência e Tecnologia (SEICIT), constante no Anexo Único deste decreto, conforme segue:
I - STI-NP 04 – Centralização do Desenvolvimento, Hospedagem e Avaliação Técnica de Sistemas Softwares e Sites - Versão 01.
Art. 2º A Norma de Procedimentos mencionada no Anexo Único estará disponibilizada na íntegra no site do Município da Serra, no endereço eletrônico https://www.serra.es.gov.br/pagina/sti--sistema-de-tecnologia-da-informacao.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 25 de setembro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.
ANEXO ÚNICO
Secretaria Inovação Ciência e Tecnologia – SEICIT
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Sistema Administrativo |
Norma de Procedimento/Assunto |
Versão |
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Sistema de Tecnologia de
Informação - STI |
STI-NP 04 – Centralização do
Desenvolvimento, |
01 |