LEI Nº 5.758, DE 14 DE JUNHO DE 2023

 

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DOS TERMINAIS URBANOS DA GRANDE VITÓRIA-ES (ACONTUR-GV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado Utilidade Pública Municipal a Associação dos Comerciantes dos Terminais Urbanos da Grande Vitória - ES (ACONTUR-GV), CNPJ nº 00.318.141/0001-57, com sede no Município.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, 14 de junho de 2023.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.