INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DA SERRA A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, DA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA EM MATA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município da Serra a Festa de Santo Antônio, da Comunidade de Santo Antônio, localizada em Mata da Serra, anualmente no mês de junho, sempre no final de semana posterior da data do Padroeiro, que é celebrada em 13 de junho.
Art. 2º A Tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.950, de 16 de janeiro de 2019, que consolida a legislação referente ao Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município da Serra, passa a vigorar acrescida do item descrito no artigo 1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 5 de novembro de 2025.
GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO
PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.