LEI Nº 6.219, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

 

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DA PREVENÇÃO AO ANEURISMA CEREBRAL NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serra, a “Semana da Prevenção ao Aneurisma Cerebral”, que será realizada, anualmente, na 3ª semana de novembro.

 

Art. 2º O presente Projeto de Lei está em consonância com o disposto na Lei n. 4.950/2019, segundo a qual dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas, feriados da cidade da Serra e cria o Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas da Serra.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, 5 de novembro de 2025.

 

GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.