INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO ANDRÉ CARLONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município da Serra-ES, o “Dia do aniversário do bairro André Carloni”, a ser realizada anualmente no dia 28 de janeiro.
Parágrafo único. A Tabela do artigo 1º da Lei nº 4.950, de 16 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente ao calendário oficial de eventos, datas comemorativas e feriados do Município da Serra, passa a vigorar acrescida de item sequencial referente ao evento instituído por esta Lei, no período de 28 de janeiro, “aniversário do bairro André Carloni”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 5 de novembro de 2025.
GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO
PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.