DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA DENOMINAÇÃO “CAMPO SOCIETY RAIMUNDO AFONSO DE OLIVEIRA FILHO”, ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO AO LAZER E AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, LOCALIZADO NA PRAÇA DOS IPÊS, NO BAIRRO BARCELONA, NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Campo Society Raimundo Afonso de Oliveira Filho”, espaço público destinado ao lazer e ao exercício de atividades esportivas, localizado na Praça dos Ipês, no bairro Barcelona, no Município de Serra.
Parágrafo único. Ficam inseridas no Anexo Único da Lei nº 6.106, de 6 de dezembro de 2024, as informações referentes ao equipamento público denominado por esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 4 de novembro de 2025.
GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO
PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.