DECLARA
UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO DE KICKBOXING E FULL CONTACT DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
O PREFEITO MUNICIPAL
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica
declarada utilidade pública municipal à Federação de Kickboxing e Full Contact
do Espírito Santo, inscrita no CNPJ sob o n. 05.274.762/0001-48, com sede na
Rua Affonso Cláudio, 175, loja 1, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29055-570.
Parágrafo único. Fica a instituição descrita
no caput incluída no Anexo Único da Lei
n. 5.992, de 23 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
Municipal em Serra, 26 de maio de 2026.
WEVERSON
VALCKER MEIRELES
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.