LEI Nº 6.314, DE 17 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO DE NOVO PORTO CANOA, NA RUA CORONEL BELMIRO GOUVEIA, EM SERRA/ES, - CENTRO ESPORTIVO “XUXA” - ELVIA TEREZINHA LAGE DE OLIVEIRA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada como Centro Esportivo “Xuxa” - Elvia Terezinha Lage de Oliveira, o Centro Esportivo localizado na rua Coronel Belmiro Gouveia, no Bairro de Novo Porto Canoa, município de Serra/ES.

Parágrafo único. Ficam inseridas no Anexo Único da Lei nº 6.106, de 6 de dezembro de 2024, as informações referentes ao logradouro público denominado por esta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, 17 de junho de 2026.

WEVERSON VALCKER MEIRELES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.