LEI Nº 6.317, DE 17 DE JUNHO DE 2026

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Vida, inscrito no CNPJ sob o n. 13.137.045/0001-54, com sede na Avenida Saturnino Rangel Mauro, n. 725, sala 02, Vitória/ES, CEP 29062-030.

Parágrafo único. Fica a instituição descrita no caput incluída no Anexo Único da Lei 5.992, de 23 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, 17 de junho de 2026.

WEVERSON VALCKER MEIRELES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.