LEI Nº 6.321, DE 3 DE JUNHO DE 2026

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.194, DE 18 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA E MODALIDADE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI Nº 6.260, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, PROMOVE ALTERAÇÃO NO ANEXO VII – QUADRO DE EMENDAS PARLAMENTARES, VISANDO ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA ADPF 854 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA RESOLUÇÃO TC Nº 397/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

Art. 1º Fica acrescido ao artigo 26 da Lei Municipal nº 6.194, de 18 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente) o seguinte parágrafo:

 

Parágrafo único. O Município poderá realizar despesas com contribuições destinadas à filiação institucional e manutenção de vínculo associativo do Município, de suas secretarias, fundos e órgãos da Administração Pública Municipal junto a associações, entidades representativas, fóruns, consórcios associativos e organizações congêneres.”

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, nos termos do artigo 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), destinado à criação de natureza de despesa e modalidade específica, conforme detalhamento constante do Anexo II desta Lei.

 

Art. 3º A abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 2º será destinada a atender as dotações orçamentárias constantes no Anexo II.

 

Art. 4º A abertura do crédito especial autorizado por esta Lei ocorrerá por decreto do Poder Executivo, observadas as disposições da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar nº 101/2000 e demais normas aplicáveis.

 

Art. 5º Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme detalhamento constante do Anexo I.

 

Art. 6º Fica alterado o Anexo VII – Quadro de Emendas Parlamentares- da Lei Municipal nº 6.260, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual de 2026), visando à inclusão dos códigos identificadores das emendas parlamentares, em observância às determinações estabelecidas no âmbito da ADPF 854 do Supremo Tribunal Federal e às disposições da Resolução TC nº 397/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

 

Parágrafo único. As alterações de que trata o caput deste artigo constam do Anexo III desta Lei.

 

Art. 7º Fica alterada a Emenda Parlamentar nº 096/2026, que destina recursos ao Instituto Vida, de autoria do Vereador Pastor Dinho, constante do Anexo VII da Lei Municipal nº 6.260, de 29 de dezembro de 2025, passando o Programa/Atividade 08.245.0025.2.015 para o Programa/Atividade 08.245.0025.2.016, visando proporcionar melhor adequação técnica, administrativa e correta aplicação dos recursos públicos.

 

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal, em Serra, em 03 de junho de 2026

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

ANEXO I – ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – ANEXO I – ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

-

-

-

02.01.00

Coordenadoria de Governo

-

-

-

04.122.0023.2.061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.00.00

1.500.0000.0000

150.000,00

 

 

 

 

 

04.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

04.01.00

Controladoria Geral do Município

 

 

 

04.122.0023.2.061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.00.00

1.500.0000.0000

20.000,00

 

 

 

 

 

06.00.00

SEC MUN DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

 

 

06.01.00

Sec Mun de Inovação, Ciência e Tecnologia

 

 

 

04.122.0023.2.061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.00.00

1.500.0000.0000

30.000,00

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

04.122.0023.2.061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.00.00

1.500.0000.0000

100.000,00

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0023.2.061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.90.00.00

1.500.0025.1001

30.000,00

 

 

 

 

 

 

15.00.00

SEC DESENV ECONOMICO EMPREEND E PLANEJ ESTRATEGICO

 

 

 

15.01.00

Sec Desenv Economico Empreend e Planej Estrategico

3.1.90.00.00

1.500.0000.0000

100.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL

430.000,00

 

ANEXO II – SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES

 

CRÉDITO ADICIONAL  ESPECIAL – ANEXO II – SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

-

-

-

02.01.00

Coordenadoria de Governo

-

-

-

04.122.0023.2.061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.50.00.00

1.500.0000.0000

150.000,00

 

 

 

 

 

04.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

04.01.00

Controladoria Geral do Município

 

 

 

04.122.0023.2.061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.50.00.00

1.500.0000.0000

20.000,00

 

 

 

 

 

06.00.00

SEC MUN DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

 

 

06.01.00

Sec Mun de Inovação, Ciência e Tecnologia

 

 

 

04.122.0023.2.061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.50.00.00

1.500.0000.0000

30.000,00

 

 

 

 

 

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

04.122.0023.2.061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.50.00.00

1.500.0000.0000

100.000,00

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0023.2.061

Gerir e manter os serviços administrativos gerais

3.3.50.00.00

1.500.0025.1001

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

15.00.00

 

SEC DESENV ECONOMICO EMPREEND E PLANEJ ESTRATEGICO

 

 

 

15.01.00

Sec Desenv Economico Empreend e Planej Estrategico

3.1.91.00.00

1.500.0000.0000

100.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL

430.000,00

 

ANEXO III – QUADRO DE EMENDAS PARALMENTARES – ANEXO VII – LEI 6.260/2025

 

Parlamentar

Código da Emenda

U.O.

Programa / Atividade

Fonte de Recurso

Natureza de despesa

Entidade

Valor 

Vereador Agente Dias

001/2026

10.01

13.392.0031.2.098

1.500.0000.0024

3.3.50.43.07

Associação Beneficente Renascer em Cristo - ABREC

        150.000,00

002/2026

10.01

13.392.0031.2.098

1.500.0000.0024

4.4.50.42.00

Associação Beneficente Renascer em Cristo - ABREC

        150.000,00

003/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0024

4.4.90.00.00

Hospital Materno Infantil Serra

          50.000,00

004/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0024

4.4.90.00.00

UPA de Carapina

          50.000,00

005/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0024

4.4.90.00.00

UPA de Castelândia

          50.000,00

006/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0024

4.4.90.00.00

UPA de Serra Sede

          50.000,00

007/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0024

3.3.50.43.05

Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo - AMAES

          50.000,00

008/2026

13.02

08.245.0025.2.016

1.500.0000.0024

4.4.50.42.00

Associação Lar Semente do Amor - Lar Semente do Amor

          50.000,00

Vereador Antônio C&A

009/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0026

3.3.50.41.00

Corrente do Bem Espirito Santo

        380.000,00

010/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0026

3.3.50.43.08

Conselho de Escola do CMEI - Edvaldo Lima dos Santos

          30.000,00

011/2026

12.01

10.301.0027.2.048

1.500.0015.0026

3.3.90.00.00

Unidade Básica de Saúde (UBS) de Nova Almeida

          75.000,00

012/2026

12.01

10.301.0027.2.048

1.500.0015.0026

3.3.90.00.00

Unidade Regional de Saúde (URS) de Jacaraípe

          75.000,00

013/2026

13.02

08.245.0025.2.015

1.500.0000.0026

3.3.50.43.06

Instituto Vovo Chiquinho

          20.000,00

014/2026

13.02

08.245.0025.2.015

1.500.0000.0026

3.3.50.43.06

Centro Social de Nova Almeida Joaripe

          20.000,00

Vereador Cabo Rodrigues

015/2026

10.01

27.811.0010.2.044

1.500.0000.0027

3.3.50.41.00

Serra Futebol Clube

        190.000,00

016/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0027

3.3.50.41.00

Associação Atlética Boa Vista

          50.000,00

017/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0027

3.3.50.41.00

Liga Futebol 7 do Município de Serra

          70.000,00

018/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0027

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da EMEF Dom José Mauro Pereira Bastos

          40.000,00

019/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0027

3.3.50.43.08

Conselho de Escola do CMEI Edvaldo Lima dos Santos

          20.000,00

020/2026

12.01

10.301.0027.2.048

1.500.0015.0027

4.4.90.00.00

UBS de Barcelona

          40.000,00

021/2026

12.01

10.301.0027.2.048

1.500.0015.0027

4.4.90.00.00

URS de Jacaraípe

          30.000,00

022/2026

12.01

10.301.0027.2.048

1.500.0015.0027

4.4.90.00.00

URS de Serra Dourada

          80.000,00

023/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0027

3.3.50.43.05

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Serra - APAE DA SERRA

          40.000,00

024/2026

14.01

18.541.0013.2.142

1.500.0000.0027

3.3.90.00.00

Bem Estar Animal

          40.000,00

Vereador Dr. William Miranda

025/2026

10.01

13.392.0031.2.098

1.500.0000.0005

3.3.50.41.00

Associação Cervejeira Serrana do Estado do Espírito Santo (ASCES)

          50.000,00

026/2026

10.01

13.392.0031.2.098

1.500.0000.0005

3.3.50.43.07

Instituto Cultura, Esporte e Companhia

        140.000,00

027/2026

10.01

13.392.0031.2.098

1.500.0000.0005

3.3.50.43.07

Instituto Saber Cultural

          50.000,00

028/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0005

3.3.50.41.00

Associação Atlética Boa Vista

          70.000,00

029/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0005

3.3.50.41.00

Liga de Futebol 7 do Município da Serra

          80.000,00

030/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0005

3.3.50.43.08

Conselho de Escola da EMEF Américo Guimarães Costa

          20.000,00

031/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0005

3.3.50.43.08

Conselho de Escola do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Nilda Vanette

          20.000,00

032/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0005

3.3.50.43.08

Conselho de Escola do CMEITI “Vovó Reilly Duarte”

          20.000,00

033/2026

12.01

10.301.0027.2.048

1.500.0015.0005

4.4.90.00.00

UAPS Carapina Grande

          30.000,00

034/2026

12.01

10.301.0027.2.048

1.500.0015.0005

4.4.90.00.00

UAPS Pitanga

          30.000,00

035/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0005

3.3.50.43.05

Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo – AMAES

          40.000,00

036/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0005

3.3.50.43.05

Associação Terapêutica de Acolhimento Psicossocial FENIX

          50.000,00

Vereador Fred

037/2026

10.01

27.812.0010.2.042

 1.500.0000.0008

3.3.50.41.00

Associação Atlética Boa Vista

        100.000,00

038/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0008

3.3.50.41.00

Liga de Futebol 7 do Município da Serra

        100.000,00

039/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0008

3.3.50.43.05

APAE

        150.000,00

040/2026

15.01

11.334.0007.2.147

1.500.0000.0008

3.3.50.41.00

Associação das Micros e Pequenas Empresas de Vila Nova de Colares

        250.000,00

Vereador George Guanabara

041/2026

02.01

04.122.0012.2.055

1.500.0000.0028

3.3.90.00.00

Assembleia Municipal do Orçamento – AMO

          20.000,00

042/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0028

3.3.50.41.00

Associação Atlética Boa Vista

          35.000,00

043/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0028

3.3.50.41.00

Federação Capixaba de Jiu-Jitsu Esportivo - FCJJE

          15.000,00

044/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0028

3.3.50.41.00

Instituto Mais Talentos

          50.000,00

045/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0028

3.3.50.41.00

Liga de Desporto Capixaba

          80.000,00

046/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0028

3.3.50.41.00

Liga de Futebol 7 do Município da Serra

          40.000,00

047/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0028

3.3.50.41.00

Serra Futebol Clube

          50.000,00

048/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0028

4.4.50.42.00

Conselho de Escola do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Jarbas Silva Filho

        150.000,00

049/2026

12.01

10.301.0027.2.048

1.500.0015.0028

3.3.90.00.00

Unidade de Atendimento Primário de Saúde - UAPS Taquara I

          25.000,00

050/2026

12.01

10.301.0027.2.048

1.500.0015.0028

3.3.90.00.00

Unidade de Saúde Regional de Valparaíso

          25.000,00

051/2026

12.01

10.301.0027.2.048

1.500.0015.0028

4.4.90.00.00

Unidade Básica de Saúde de Parque Residencial Laranjeiras

          70.000,00

052/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0028

3.3.50.43.05

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Serra - APAE DA SERRA

          30.000,00

053/2026

13.02

08.245.0025.2.015

1.500.0000.0028

4.4.50.42.00

Centro de Referência Educacional e Social Cristão do Espírito Santo - CRESCES

          10.000,00

Vereador Henrique Lima

054/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0029

3.3.50.41.00

Associação Atlética Boa Vista

          25.000,00

055/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0029

3.3.50.41.00

Associação Atlética Portuguesa Futebol Clube

          25.000,00

056/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0029

3.3.50.41.00

Associação Esportiva de Grande Jacaraípe

          50.000,00

057/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0029

3.3.50.41.00

Serra Futebol Clube

          50.000,00

058/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0029

3.3.50.43.08

Conselho de Escola da EMEF Feu Rosa

          20.000,00

059/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0029

3.3.50.43.08

Conselho de Escola da Emef Flor De Cactos

          20.000,00

060/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0029

3.3.50.43.08

Conselho de Escola da EMEF Professor Naly da Encarnação Miranda

          20.000,00

061/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0029

3.3.50.43.08

Conselho de Escola do Centro Municipal De Educação Infantil Moranguinho

          20.000,00

062/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0029

3.3.50.43.08

Conselho de Escola do Cmei Gente Miuda

          20.000,00

063/2026

12.01

10.301.0027.2.048

1.500.0015.0029

3.3.90.00.00

URS de Feu Rosa

          50.000,00

064/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0029

3.3.50.43.05

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Serra - APAE DA SERRA

          50.000,00

065/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0029

3.3.50.43.05

Associação dos Amigos dos Autistas do Estado Do Espirito Santo-AMAES

          50.000,00

066/2026

13.02

08.245.0025.2.016

1.500.0000.0029

3.3.50.43.06

Associação dos Amigos Pestalozzianos da Serra

        200.000,00

Vereador Jefinho do Balneário

067/2026

10.01

13.392.0031.2.098

1.500.0000.0011

3.3.50.43.07

Instituto Cultural, Esporte e Companhia

        150.000,00

068/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0011

3.3.50.41.00

APROGABB – Associação Projeto Garoto Bom de Bola

        100.000,00

069/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0011

3.3.50.41.00

Associação Esportiva Logos Serra

          40.000,00

070/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0011

3.3.50.41.00

Motivo Associação Esporte e Cultura

        100.000,00

071/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0011

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da EMEF Bicanga

          20.000,00

072/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0011

4.4.50.42.00

Conselho de Escola CMEI Jorge Sant´Ana Corrêa

          20.000,00

073/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0011

4.4.50.42.00

Conselho de Escola CMEITI Vovô Reilly Duarte

          20.000,00

074/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0011

3.3.50.43.05

AMAES – Associação dos Amigos dos Autistas do Espirito Santo

        100.000,00

075/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0011

3.3.50.43.05

Instituto AMO Acalentar

          50.000,00

Vereador Leandro Ferraço

076/2026

10.01

13.392.0031.2.098

1.500.0000.0030

3.3.50.43.07

Instituto Capixaba Unibrasil

          90.000,00

077/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0030

3.3.50.41.00

Associação Capixaba de Esporte e Lazer

        200.000,00

078/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0030

3.3.50.41.00

Serra Futebol Clube

          40.000,00

079/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0030

3.3.50.43.08

Conselho de Escola da Escola Municipal de Ensino Fundamental Drº Hélio Ferraz

          40.000,00

080/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0030

3.3.50.43.08

Conselho de Escola do Cmei Bem-MeQuer

          20.000,00

081/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0030

3.3.50.43.08

Conselho de Escola do CMEITI Professora Laura Vianna Gomes

          20.000,00

082/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0030

3.3.50.43.05

Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo - AMAES

        150.000,00

083/2026

15.01

11.334.0007.2.147

1.500.0000.0030

3.3.50.41.00

Associação Beneficente Casa da Mulher

          40.000,00

Vereador Pastor Dinho Souza

084/2026

10.01

27.811.0010.2.044

1.500.0000.0031

3.3.50.41.00

LG Associação de Pugilismo e Lutas

          20.000,00

085/2026

10.01

27.811.0010.2.044

1.500.0000.0031

3.3.50.41.00

Federação de Kickboxing do Estado do Espírito Santo

          80.000,00

086/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0031

3.3.50.41.00

Associação Confraria dos Caveiras

          40.000,00

087/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0031

3.3.50.41.00

Associação de Tae Kwon Do de Cariacia

          20.000,00

088/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0031

3.3.50.41.00

Associação Teológica de Educação Secular e Cristã

          50.000,00

089/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0031

3.3.50.41.00

FECAP Federação Capixaba de Esportes de Contato

          20.000,00

090/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0031

3.3.50.43.07

Associação de Capelães Evangélicos do Estado do Espírito Santo

          30.000,00

091/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0031

3.3.50.43.07

Projeto Aclame a Cristo

          30.000,00

092/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0031

3.3.50.43.08

Conselho de Escola do CMEI Edvaldo Lima dos Santos

          20.000,00

093/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0031

3.3.90.00.00

UPA de Castelândia

          40.000,00

094/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0031

3.3.50.43.05

Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo - AMAES

          50.000,00

095/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0031

3.3.90.00.00

UPA de Carapina

          30.000,00

096/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0031

3.3.90.00.00

UPA de Serra Sede

          30.000,00

097/2026

13.02

08.245.0025.2.015

1.500.0000.0031

3.3.50.43.06

Associação Beneficente Oficina de Gente

          60.000,00

098/2026

13.02

08.245.0025.2.015

1.500.0000.0031

3.3.50.43.06

Centro de Vivência Shalom

          20.000,00

099/2026

13.02

08.245.0025.2.016

1.500.0000.0031

3.3.50.43.06

Instituto Vida

          40.000,00

100/2026

13.02

08.245.0025.2.015

1.500.0000.0031

3.3.50.43.06

Instituto Vovô Chiquinho

          20.000,00

Vereador Paulinho do Churrasquinho

101/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0012

3.3.50.41.00

Associação Atlética Boa Vista

          70.000,00

102/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0012

3.3.50.41.00

Associação Esportiva Logos Serra

        100.000,00

103/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0012

3.3.50.41.00

Liga de Futebol 7 do Município da Serra

          50.000,00

104/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0012

3.3.50.41.00

Motivo Associação Esporte e Cultura

        100.000,00

105/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0012

3.3.50.41.00

Movimento Sociocultural e Esportivo Fiel Espírito Santo

          10.000,00

106/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0012

3.3.50.41.00

Serra Futebol Clube

        120.000,00

107/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0012

3.3.50.43.05

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Serra - APAE DA SERRA

          75.000,00

108/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0012

3.3.50.43.05

Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo - AMAES

          75.000,00

Vereador Pequeno do Gás

109/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0032

3.3.50.41.00

Associação Atlética Boa Vista

          95.000,00

110/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0032

3.3.50.41.00

Liga de Fut7 da Serra

          95.000,00

111/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0032

3.3.50.41.00

Motivo Associação Esporte e Cultura

        100.000,00

112/2026

12.01

10.301.0027.2.048

1.500.0015.0032

4.4.90.00.00

UBS. Vila Nova de Colares

        150.000,00

113/2026

13.03

08.243.0026.2.076

1.500.0000.0032

3.3.50.43.06

Itaka - Escolápios

          60.000,00

114/2026

13.03

08.243.0026.2.076

1.500.0000.0032

3.3.50.43.06

Missão para Todos

        100.000,00

Vereador Prof. Renato Ribeiro

115/2026

10.01

13.392.0031.2.098

1.500.0000.0033

3.3.50.43.07

Instituto Cultural, Esportivo e Turístico Academia de Sonhos

          70.000,00

116/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0033

3.3.50.41.00

Associação Atlética Boa Vista

          80.000,00

117/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0033

3.3.50.41.00

Liga de Futebol 7 do Município da Serra

          70.000,00

118/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0033

3.3.50.41.00

Motivo Associação Esporte e Cultura

          70.000,00

119/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0033

3.3.50.41.00

Serra Futebol Clube

          50.000,00

120/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0033

3.3.50.41.00

Associação Esportiva Logos Serra

          80.000,00

121/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0033

3.3.50.43.08

Conselho de Escola do CMEI Guiomar Araújo Bulhões

          30.000,00

122/2026

12.01

10.301.0027.2.048

1.500.0015.0033

4.4.90.00.00

Realização da Cobertura Externa da UBS-Unidade Básica de Saúde de Barcelona

        150.000,00

Vereador Prof. Rurdiney

123/2026

10.01

13.392.0031.2.098

1.500.0000.0015

3.3.50.43.07

Com Manguinhos

          20.000,00

124/2026

10.01

13.392.0031.2.098

1.500.0000.0015

3.3.50.43.07

Sociedade Musical Estrela dos Artistas

          45.000,00

125/2026

10.01

13.392.0031.2.098

1.500.0000.0015

4.4.50.42.00

Associação Centro Cultural Eliziario Rangel

          45.000,00

126/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0015

3.3.50.41.00

AGAP – ES Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Espirito Santo

          40.000,00

127/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0015

3.3.50.43.08

Conselho de Escola da EMEF Aldary Nunes

          40.000,00

128/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0015

3.3.50.43.08

Conselho de Escola da EMEF Governador Carlos Lindemberg

          15.000,00

129/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da EMEF Abel Bezerra

          15.000,00

130/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da EMEF Belvedere

          10.000,00

131/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da EMEF Cascata

          10.000,00

132/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da EMEF Herbert de Souza

          15.000,00

133/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da EMEF Leonel de Moura Brizola

          10.000,00

134/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da EMEF Professora Angela Maria Pereira Barcelos

          10.000,00

135/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da EMEF Professora Anna Gomes

          15.000,00

136/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da EMEF São Marcos

          10.000,00

137/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da EMEF Serrana

          10.000,00

138/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da EMEFTI Divinopolis Pastor Oliveira de Araujo

          10.000,00

139/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da Escola de Ensino Fundamental EMEF Maria Anselmo

          10.000,00

140/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF MIN. Petronio Portella

          10.000,00

141/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da Escola Municipal de Ensino Fundamental Altair Siqueira Costa

          10.000,00

142/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Bela Vista

          10.000,00

143/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire

          10.000,00

144/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Istela Modenesi

          10.000,00

145/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola do Centro Municipal de Educação Infantil “Jurandir Gama Borges”

          10.000,00

146/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI Agnes Neves Coutinho

          10.000,00

147/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola do Centro Municipal de Educação Infantil Mônica – CMEI

          10.000,00

148/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola do CMEI Pimpolho

          10.000,00

149/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola do Centro Municipal de Educação Infantil de Tempo Integral Sebastião Camilo de Alvarenga

          10.000,00

150/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola do CMEI Meninos com Jesus

          10.000,00

151/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0015

4.4.50.42.00

Conselho de Escola do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Nilda Vanette"

          10.000,00

152/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0015

3.3.50.43.05

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Serra – APAE da Serra

          50.000,00

153/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0015

3.3.50.43.05

Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espirito Santo - AMAES

          50.000,00

154/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0015

3.3.50.43.05

Sociedade Brasileira de Cultura Popular

          50.000,00

Vereador Rafael Estrela do Mar

155/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0034

3.3.50.41.00

Associação Esportiva Logos Serra

        100.000,00

156/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0034

3.3.50.41.00

Centro Desportivo de Inclusão Social Serrano - CDISS

          12.000,00

157/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0034

3.3.50.41.00

Serra Futebol Clube

          15.000,00

158/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0034

3.3.50.41.00

Motivo Associação Esporte e Cultura

        100.000,00

159/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0034

3.3.50.43.08

Conselho de Escola da EMEF Manoel Vieira Lessa

          15.000,00

160/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0034

3.3.50.43.08

Conselho de Escola da EMEF Prof. Luiz Baptista

          15.000,00

161/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0034

3.3.50.43.08

Conselho de Escola da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Carlos de Miranda

          40.000,00

162/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0034

3.3.50.43.08

Conselho de Escola da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Carlos de Miranda - Banda Marcial Manoel Carlos de Miranda

          50.000,00

163/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0034

3.3.50.43.08

Conselho de Escola Centro Municipal de Educação Infantil Geanderson Jesuino dos Santos

          15.000,00

164/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0034

3.3.50.43.08

Conselho de Escola da Escola - CMEI A Pequena Manjedoura

          15.000,00

165/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0034

3.3.50.43.08

Conselho de Escola do Centro Municipal de Educação Infantil Natalia Ramos Campos

          15.000,00

166/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0034

3.3.50.43.08

Conselho de Escola do CMEI 'Debora de Moraes Caitano - Dona Nina'

          15.000,00

167/2026

12.01

10.301.0027.2.048

1.500.0015.0034

4.4.90.00.00

Aquisição de computadores, ar-condicionado e mobiliário para a UBS de José de Anchieta

        100.000,00

168/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0034

3.3.50.43.05

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Serra - APAE DA SERRA

          30.000,00

169/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0034

3.3.50.43.05

Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo - AMAES

          20.000,00

170/2026

13.02

08.245.0025.2.015

1.500.0000.0034

3.3.50.43.06

Associação Casa Acsa

          28.000,00

171/2026

13.02

08.245.0025.2.016

1.500.0000.0034

3.3.50.43.06

Associação Lar da 3ª Idade Professor Coelho Sampaio

          15.000,00

Vereador Rodrigo Caldeira

172/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0018

3.3.50.41.00

Projeto Boca Juniors FC (CEAAF Sport Club)

        450.000,00

173/2026

12.01

10.301.0027.2.048

 1.500.0015.0018

4.4.90.00.00

Unidade de Atenção Primária à Saúde de André Carloni

          50.000,00

174/2026

12.01

10.301.0027.2.048

1.500.0015.0018

4.4.90.00.00

Unidade de Atenção Primária à Saúde de Carapina Grande

        100.000,00

Vereador Stefano Andrade

175/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0035

4.4.50.42.00

Instituto Capixaba de Ação Social e Cultural - Instituto Cultura Viva

        420.000,00

176/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0035

3.3.50.43.08

Conselho Escolar do EMEF Sônia Regina Gomes Rezende Franco

          20.000,00

177/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0035

3.3.50.43.08

Conselho Escolar do CMEI Helena Moreira Correa

          10.000,00

178/2026

12.01

10.301.0027.2.048

1.500.0015.0035

3.3.90.00.00

Agentes Comunitário de Saúde

          50.000,00

179/2026

12.01

10.301.0027.2.048

1.500.0015.0035

3.3.90.00.00

Programa de Orientação ao Exercício Físico - PROEF

          50.000,00

180/2026

12.01

10.305.0027.2.108

1.500.0015.0035

4.4.90.00.00

Agentes de Combate às Endemias

          50.000,00

Vereadora Andrea Duarte

181/2026

10.01

13.392.0031.2.098

1.500.0000.0025

3.3.50.43.07

Associação de Pastores Evangélicos da Serra - Verão com Jesus 2026

          20.000,00

182/2026

10.01

13.392.0031.2.098

1.500.0000.0025

3.3.50.43.07

Instituto Cultura, Esporte e Companhia

        100.000,00

183/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0025

3.3.50.41.00

Associação Beneficente Esportiva Novo Horizontino

          20.000,00

184/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0025

3.3.50.41.00

Motivo Associação Esporte e Cultura - Campeonato Brasileiro de Voleibol – Superliga C

          20.000,00

185/2026

10.01

27.812.0010.2.042

1.500.0000.0025

3.3.50.43.07

Associação de Intervenção Familiar do Espírito Santo - INTERFAMI

          20.000,00

186/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0025

3.3.50.43.08

Conselho de Escola da EMEF Min. Petronio Portella

          40.000,00

187/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0025

3.3.50.43.08

Conselho de Escola da EMEF Professora Iolanda Schineider Rangel da Silva

          20.000,00

188/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0025

3.3.50.43.08

Conselho de Escola CMEI Cora Coralina

          20.000,00

189/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0025

3.3.50.43.08

Conselho de Escola do CMEI Integração Maringá e Mata da Serra

          30.000,00

190/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0025

3.3.50.43.08

Conselho de Escola do CMEITI Vovo Reilly Duarte

          30.000,00

191/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0025

3.3.50.43.05

AMAES – Associação dos Amigos dos Autistas do Espirito Santo

          50.000,00

192/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0025

3.3.50.43.05

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Serra

        100.000,00

193/2026

13.02

08.245.0025.2.015

1.500.0000.0025

3.3.50.43.06

Intituto Vovô Chiquinho

          50.000,00

194/2026

13.02

08.245.0025.2.016

1.500.0000.0025

3.3.50.43.06

Associação Encontro com a Vida

          30.000,00

195/2026

13.05

08.241.0026.2.077

1.500.0000.0025

3.3.50.43.06

Associação de Recuperação Beneficente Estrela da Manhã

          20.000,00

196/2026

22.01

14.422.0005.2.135

1.500.0000.0025

3.3.50.41.00

Associação Casa Acsa

          20.000,00

197/2026

22.01

14.422.0005.2.135

1.500.0000.0025

3.3.50.41.00

Instituto Mulheres Guerreiras

          10.000,00

Vereadora Raphaela Moraes

198/2026

10.01

13.392.0031.2.098

1.500.0000.0016

3.3.50.43.07

Instituto Vovô Chiquinho

          10.000,00

199/2026

10.01

13.392.0031.2.098

1.500.0000.0016

3.3.50.43.07

Associação Centro Cultural Eliziário Rangel

          10.000,00

200/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0016

3.3.50.43.08

Conselho de Escola da EMEF Irmã Cleusa Carolina Rodrigues Filho

          10.000,00

201/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0016

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da EMEF João Calmon

          15.000,00

202/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0016

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da EMEF Jonas Farias

            5.000,00

203/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0016

3.3.50.43.08

Conselho de Escola da EMEF Governador Carlos Lindemberg

          15.000,00

204/2026

11.01

12.361.0009.2.027

1.500.0025.0016

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da EMEF Herbert de Souza

          10.000,00

205/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0016

3.3.50.43.08

Conselho de Escola do CMEI Luciano de Souza Rangel

          15.000,00

206/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0016

3.3.50.43.08

Conselho de Escola do CMEI Sueli Larrubia Muniz

          15.000,00

207/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0016

3.3.50.43.08

Conselho de Escola do CMEI Vovó Ritinha

          15.000,00

208/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0016

3.3.50.43.08

Conselho de Escola do CMEI Edson Vargas Barbosa

          15.000,00

209/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0016

3.3.50.43.08

Conselho de Escola do CMEI Nilda Vanete

          15.000,00

210/2026

11.01

12.365.0009.2.027

1.500.0025.0016

3.3.50.43.08

Conselho de Escola do CMEITI Geralda Carvalho Patrocínio

          15.000,00

211/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0016

3.3.50.43.05

Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo - AMAES

          50.000,00

212/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0016

3.3.50.43.05

Sociedade Brasileira de Cultura Popular

          20.000,00

213/2026

12.01

10.302.0027.2.047

1.500.0015.0016

4.4.50.42.00

Sociedade Brasileira de Cultura Popular

          20.000,00

214/2026

12.01

10.303.0027.2.011

1.500.0015.0016

3.3.50.43.05

PMS/SESA/VAS - CCZ

          60.000,00

215/2026

13.02

08.245.0025.2.015

1.500.0000.0016

3.3.50.43.06

Associação dos Amigos Pestalozianos da Serra

          20.000,00

216/2026

13.02

08.245.0025.2.015

1.500.0000.0016

3.3.50.43.06

Centro de Vivência Shalom

          20.000,00

217/2026

14.01

18.541.0013.2.142

1.500.0000.0016

3.3.50.41.00

Departamento de Bem Estar Animal – Programa Arca

        100.000,00

218/2026

14.01

18.541.0013.2.142

1.500.0000.0016

3.3.50.41.00

Instituto Thereza Rachel

          50.000,00

219/2026

15.01

11.334.0007.2.147

1.500.0000.0016

3.3.50.41.00

Associação das Micro e Pequenas Empresas de Vila Nova de Colares e Região

          95.000,00

Total

  11.400.000,00