INSTITUI O DIA DO CONGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o Dia do Congo, a ser celebrado, anualmente, no Município da Serra, no dia 09 de julho.
Parágrafo único. A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município da Serra, nos termos da Lei Municipal nº 4.950, de 02 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 28 de julho de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.