DENOMINA ‘UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PASTOR CLEMENTINO OLIVEIRA’ A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA AVENIDA DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL, S/N, BAIRRO PRAIA DA BALEIA, SERRA/ES, CEP 29172680.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Unidade Básica de Saúde Pastor Clementino Oliveira” a Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida Desembargador Antônio José Miguel, s/n, bairro Praia da Baleia, Serra/ES, CEP 29172680.
Art. 2º A denominação prevista no artigo anterior tem por objetivo prestar homenagem ao Pastor Clementino Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade do município da Serra, especialmente no bairro Feu Rosa, por meio de sua atuação religiosa, social e comunitária.
Art. 3º Nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 6.106, de 06 de dezembro de 2024, a denominação instituída por esta Lei será incluída na consolidação referente às denominações de equipamentos públicos do Município da Serra.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 30 de julho de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.