DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO MARINGÁ, NO MUNICÍPIO DA
SERRA/ES, COMO "PRAÇA LUIZ GUSTAVO PRATTI CORVELLO", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Luiz Gustavo
Pratti Corvello a praça pública atualmente identificada como "Praça de
Maringá", localizada na Avenida Perimetral, esquina com a Rua Um, Bairro
Maringá, Município da Serra, Estado do Espírito Santo.
Parágrafo
único. Ficam
inseridas no Anexo Único da Lei nº 6.106, de 6 de dezembro de 2024, as
informações referentes ao Equipamento Público denominado por esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Municipal
em Serra, 8 de outubro de 2026.
WEVERSON
VALCKER MEIRELES
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.