DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “OBRA SOCIAL ITAKA- ESCOLÁPIOS” E REVOGA A LEI Nº
3.242, DE 28 DE MAIO DE 2008.
O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a instituição “OBRA SOCIAL ITAKA- ESCOLÁPIOS”, inscrita no CNPJ nº
17.218.991/0005-00, com sede à Rua Alfredo Galeno, nº 98, bairro Vila Nova de
Colares, Serra/ES.
Parágrafo
único. Fica a
instituição descrita no caput incluída no Anexo Único da Lei nº 5.992, de 23 de
maio de 2024.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 3.242, de 28
de maio de 2008.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Municipal
em Serra, 9 de outubro de 2026.
WEVERSON
VALCKER MEIRELES
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.