DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA GERMANO NAUMAN PARA RUA CORIOLANO PEREIRA
PIMENTEL, NO BAIRRO NOVA ALMEIDA CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua
Germano Nauman, localizada no Bairro Nova Almeida Centro, para Rua Coriolano
Pereira Pimentel, compreendendo o trecho delimitado pelas seguintes coordenadas
geográficas:
|
TIPO |
LOGRADOURO |
COORDENADAS INÍCIO |
COORDENADAS FIM |
|
Rua |
Rua Coriolano
Pereira Pimentel |
-20.056724,
40.193452 |
-20.057540,
40.193515 |
Parágrafo
único. O Poder
Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, providenciará a
colocação da placa ou outro meio de identificação com a nova denominação, no
prazo de 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução
desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Municipal
em Serra, 9 de outubro de 2026.
WEVERSON
VALCKER MEIRELES
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.