DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DA
SERRA/ES, MODIFICANDO O NOME DA ATUAL "RUA MARCOS AURÉLIO CASTRO"
PARA "RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES", LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO
FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação oficial
da atual "Rua Marcos Aurélio Castro", localizada no bairro São
Francisco, no município da Serra/ES, que passa a denominar-se oficialmente como
Rua Nossa Senhora de Lourdes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal
em Serra, 9 de outubro de 2026.
WEVERSON
VALCKER MEIRELES
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.