O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição do GRUPO ENCARREGADO DE COMBATER AS OBRAS IRREGULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA -GECOI, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, instituído pelo Decreto nº 0777/2005, alterado pelo Decreto nº 2093/2005, para 16 membros.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 26 de abril de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.