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  Lei Ordinária 2.885/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS DE “CIDADÃO SERRANO”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/11/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.748/2005 03/01/2005Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.748/2005 03/01/2005Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.132/2013 01/01/2013Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.132/2013 01/01/2013Revoga Totalmente

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