Ementa: Cria 585 (quinhentos e oitenta e cinco) vagas para os cargos de profissionais do Magistério, na estrutura do Poder Executivo do Município da Serra, a serem preenchidas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/09/2005

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