Ementa: Confere gratificação de trabalho técnico aos servidores lotados na Subsecretaria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município da Serra, revoga o Decreto Municipal n° 741/2005 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionainciso IV do art. 142

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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