Melhore sua busca

  Decreto 874/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.897,63 (Duzentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/08/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025MencionaArts. 11 e 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.