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  Lei Ordinária 6.348/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PROFORT SUAS RIO DOCE (PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO RIO DOCE).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/08/2026

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Lei Ordinária5.374/2021 21/10/2021Menciona
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