Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.031 DE 21 DE AGOSTO DE 2013, QUE CONSTITUI E DESIGNA O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/10/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso V do Art. 72
Decreto3.031/2013 21/08/2013AlteraArt. 2º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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