Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 3º DO DECRETO Nº 773, DE 31 DE JULHO DE 2026, QUE INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DOS RECURSOS DO ACORDO DE MARIANA – COGRAM, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso V do Art. 72
Decreto773/2026 31/07/2026Altera§ 1º do Art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.