Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.823, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.823/2011 23/12/2011RevogaItem 7.7 do Anexo II
Lei Ordinária3.823/2011 23/12/2011Mencionaitem 7.1 do Anexo II
Lei Ordinária3.823/2011 23/12/2011Alteradenominação da Função de Auxiliar de Secretaria Escolar para Agente Administrativo; Anexo I-A

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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