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  Decreto 4.864/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Exonerar a pedido, DEVANIR SAMINEZ CORTELETTI do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Legalização de Áreas Subnormais
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.999/2023 01/08/2023AlteraArt. 2º

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