Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA PELICANO E A RUA ARARI, NO BAIRRO SERRA DOURADA III, NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, - PRAÇA “SEU DOUGLAS” ANTENOR SOUZA DE ALMEIDA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/2026

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Lei Ordinária6.106/2024 06/12/2024Incluidenominação

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