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  Decreto 522/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMISSÃO DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA (CMT), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEICIT).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/06/2026

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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