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  Decreto 499/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1.245, DE 23 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SERRA – COGEDES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/06/2026

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Decreto1.245/2025 23/06/2025Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto1.245/2025 23/06/2025Alteraalíneas dos incisos V e VIII do art. 1º

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