Melhore sua busca

  Decreto 530/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 898.427,09 (Oitocentos e noventa e oito mil e quatrocentos e vinte e sete reais e nove centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.319/2026 29/05/2026Menciona
Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025Mencionaartigos 11º e 12º
Lei Ordinária6.124/2024 27/12/2024Mencionaexercício de 2025

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.