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  Decreto 584/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 4.128, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/06/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto4.128/2023 01/02/2023Alteraartigo 2º

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