Melhore sua busca

  Decreto 587/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: CESSA OS EFEITOS DO l .802, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.802/2025 24/11/2025Torna sem efeito
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.