Melhore sua busca

  Decreto 611/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO SERVIDOR LUIZ CLAUDIO GOMES DIAS JUNIOR PARA CONCORRER A MANDA TO ELETIVO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/07/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.