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  Decreto 616/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO SERVIDOR RURDINEY DA SILVA PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/07/2026

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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