Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 no orçamento vigente do Município da Serra, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/07/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025MencionaArt. 11; Art. 12
Lei Ordinária6.124/2024 27/12/2024Mencionaexercício de 2025 

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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