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  Decreto 735/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias no orçamento vigente do Município da Serra (Anexo I), mediante anulação parcial de dotações (Anexo II).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/07/2026

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Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025MencionaArt. 11; Art. 12
Lei Ordinária6.124/2024 27/12/2024Mencionaexercício de 2025 

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