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  Decreto 781/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA O DECRETO Nº 758, DE 29 DE JULHO DE 2026.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/08/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso V do art. 72
Decreto758/2026 29/07/2026AlteraArt. 1º

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