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  Decreto 769/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA O DECRETO Nº 724, DE 23 DE JULHO DE 2026.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/07/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V
Decreto724/2026 23/07/2026Alteranome da servidora

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