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  Portaria SEICIT 29/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Exonera candidatos aprovados no Edital de Concurso Público SEGEPLAN nº 005/2024, nomeados por meio do Decreto nº 567, de 22 de junho de 2026, que não tomaram posse nos prazos legais, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/08/2026

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