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  Decreto 853/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO (SEGEPLAN).
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 25/08/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArts. 13 e 14, II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto905/2026 03/09/2026Torna sem efeito

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