Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.758.905,57 (Seis milhões e setecentos e cinquenta e oito mil e novecentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/09/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025MencionaArts. 11 e 12
Lei Ordinária6.124/2024 27/12/2024Mencionaexercício anterior; exercício de 2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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