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  Decreto 922/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: CESSA OS EFEITOS DO 897, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/09/2026

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Decreto897/2026 03/09/2026Torna sem efeito
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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