Melhore sua busca

  Decreto 988/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: CESSA OS EFEITOS DO 852, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto852/2026 25/08/2026Torna sem efeito
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso V do Art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.