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  Decreto 1.056/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 1020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/10/2026

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Decreto1.020/2026 06/10/2026Torna sem efeito
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso V do art. 72

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