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  Decreto 2.038/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/2009

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Decreto5.944/2008 29/04/2008Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.445/2001 21/11/2001MencionaAnexo III
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 142, alínea "a", inciso IV; Art. 142, alínea "b", inciso IV; Art. 146
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do art. 72

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